Portabilidade do número sem custos: regras, prazos e passos

Sim, mudar de operador e manter o seu número não lhe custa nada. Em Portugal, os operadores não podem cobrar ao cliente pelo processo de portabilidade. Depois de um pedido completo, a mudança deve ficar feita até um dia útil a contar da data que combinou. Neste guia explicamos o que é gratuito, que custos podem ainda aparecer por outras vias, quanto tempo demora cada caso e como fazer o pedido sem falhas.

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Em resumo

• A portabilidade é gratuita: a lei não permite encargos diretos ao cliente e, desde 10 de novembro de 2025, estão em vigor regras novas que reforçam essa proteção.

• O prazo normal é de um dia útil após a data acordada, com exceções para obras na rede, contratos à distância ou porta-a-porta e pedidos feitos depois das 17:00.

• Se o novo operador falhar o prazo, tem direito a 3 € por número e por cada dia completo de atraso.

• Só precisa de tratar do pedido com o novo operador: leve o Código de Validação da Portabilidade (CVP) e um documento de identificação.

• Gratuita não quer dizer sem custos: confirme antes se tem fidelização em curso ou um telemóvel bloqueado à rede.

Índice

• A portabilidade é mesmo gratuita? O que diz a lei

• Quanto tempo demora a portabilidade

• Que números pode levar consigo

• Como pedir a portabilidade, passo a passo

• Antes de mudar: faça as contas

• Erros que atrasam ou complicam a portabilidade

• Reduza a fatura das telecomunicações com a Poupa Connosco

• A nossa perspetiva

• Perguntas frequentes

• Fontes

A portabilidade é mesmo gratuita? O que diz a lei

A portabilidade é o direito de manter o seu número quando muda de empresa, desde que continue no mesmo tipo de serviço. Esse direito está na Lei das Comunicações Eletrónicas, a Lei n.º 16/2022, que garante a manutenção do número independentemente da empresa que presta o serviço. O mesmo artigo determina que os preços entre operadores se orientem pelos custos e não admite encargos diretos aos utilizadores finais.

Na prática, isto significa uma coisa simples: nenhum operador, nem o que deixa nem o que escolhe, lhe pode cobrar uma “taxa de portabilidade”. A ANACOM confirma nas suas perguntas frequentes sobre portabilidade que os prestadores não podem cobrar encargos diretos pelo processo.

As regras foram atualizadas pelo Regulamento n.º 38/2025, publicado a 9 de janeiro de 2025. Segundo o Portal do Consumidor da ANACOM, as novas regras estão em vigor desde 10 de novembro de 2025 e trouxeram mais previsibilidade nos prazos e mais segurança na validação de quem pede a mudança.

Se vir na fatura uma linha associada à portabilidade, peça esclarecimentos por escrito ao operador e recuse o valor. Se a resposta não resolver, pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações e contactar a ANACOM.

Os custos que podem continuar a existir

A portabilidade é gratuita, mas a mudança de operador pode ter outros custos. A ANACOM separa claramente o processo de portabilidade dos encargos que resultam do próprio contrato. Os dois mais comuns são:

• Penalização por fidelização. Se ainda está dentro do período de fidelização, sair antes do fim pode dar lugar a um valor a pagar. Este custo não é da portabilidade: resulta do contrato que assinou. Consulte a data de fim de fidelização na fatura ou na área de cliente e peça ao operador o valor exato antes de avançar.

• Desbloqueio do equipamento. Se o seu telemóvel foi comprado com o tarifário e está bloqueado à rede, pode haver um custo para o desbloquear. Confirme este ponto antes de mudar, sobretudo se o equipamento ainda está a ser pago em prestações.

Há ainda um terceiro ponto a ver: se o número faz parte de um pacote (televisão, internet, fixo e móvel), deve decidir se cancela só o serviço associado ao número ou o pacote inteiro. Esta escolha muda o valor final que paga, por isso pense bem antes de decidir.

Quanto tempo demora a portabilidade

A regra é clara. A Lei n.º 16/2022 prevê que a portabilidade e a ativação do número aconteçam na data acordada consigo e, no máximo, até um dia útil a contar dessa data. Para isso, o pedido tem de estar completo e com a documentação correta.

Há situações em que o prazo é diferente. A tabela resume os casos que a ANACOM descreve:

Um exemplo prático: se fizer o pedido numa sexta-feira às 18:30, a contagem só começa na segunda-feira seguinte, o primeiro dia útil. Se quer a mudança rápida, faça o pedido num dia útil e antes das 17:00.

Durante a mudança pode ficar um curto período sem serviço, enquanto o número passa de uma rede para a outra. Por isso, combine a data num dia em que não espera chamadas importantes, nem códigos por SMS do banco ou de serviços públicos.

Se o prazo não for cumprido

Tem direito a ser compensado. De acordo com a ANACOM, sobre atrasos na portabilidade, se o prazo não for respeitado, a nova empresa tem de o compensar em 3 € por número e por cada dia completo de atraso. Esta regra aplica-se a consumidores; os clientes empresariais podem ter outras compensações previstas no contrato.

Guarde a data e hora do pedido, o comprovativo e qualquer SMS que receba. São estes registos que lhe permitem pedir a compensação com rapidez.

Se o processo falhar

A lei também protege o seu serviço quando algo corre mal. Se a portabilidade falhar, o operador anterior tem de reativar o número e os serviços nas mesmas condições, até a nova empresa os ativar. Ou seja, não pode ficar indefinidamente sem número por causa de uma falha entre operadores.

Que números pode levar consigo

O Regulamento n.º 38/2025 define quais os números que podem mudar de operador:

• números de serviço fixo;

• números de serviço móvel;

• números de VoIP nómada;

• vários números de serviços especiais previstos no Plano Nacional de Numeração.

Ficam de fora, entre outros, os números de postos públicos e de acessos temporários. Um número inativo também não pode ser portado, salvo a exceção do período de quarentena prevista no regulamento.

Uma dúvida frequente: pode passar o número fixo de casa para um telemóvel? Não. A portabilidade funciona dentro do mesmo serviço. A ANACOM esclarece que não é possível manter o número se mudar de serviço, por exemplo do fixo para o móvel ou vice-versa. Um número fixo muda para outro operador como fixo, e um móvel como móvel.

Como pedir a portabilidade, passo a passo

O processo é simples, porque é o novo operador que trata de tudo junto do atual. Não precisa de cancelar nada antes por sua conta. Pelo contrário: se cancelar o contrato primeiro, arrisca-se a perder o número.

1. Confirme o seu contrato atual. Veja se tem fidelização em curso, qual o valor de saída e se o telemóvel está bloqueado à rede.

2. Obtenha o CVP. O Código de Validação da Portabilidade tem 12 dígitos e permite confirmar que é o titular do contrato associado ao número. Procure-o na fatura, na área de cliente ou peça-o ao seu operador atual.

3. Escolha o novo tarifário. Compare preço mensal, dados, minutos, período de fidelização e preço após promoção.

4. Faça o pedido ao novo operador. Pode ser em loja, por telefone ou online, conforme o operador. Indique o número ou números a portar e o CVP de cada um.

5. Combine a data. Escolha o dia da mudança e confirme se o pedido fica registado antes das 17:00 de um dia útil.

6. Aguarde a confirmação. Alguns operadores enviam um SMS com a data e a hora da mudança. Só troque o cartão SIM quando o número passar para a nova rede.

7. Teste o serviço. Faça e receba uma chamada, envie um SMS e confirme os dados móveis. Se houver atraso, registe-o.

O que deve ter à mão

• CVP de cada número a portar;

• documento de identificação do titular do contrato;

• NIF do titular;

• documento que comprove poderes de representação, se o pedido não for feito pelo titular (por exemplo, numa empresa ou por um familiar);

• decisão tomada sobre cancelar só o serviço do número ou o pacote completo.

Se o contrato mudar de titular, é criado um novo CVP com os dados do novo titular. Confirme que usa o código atualizado, porque um CVP que não corresponde ao titular faz o pedido falhar.

Antes de mudar: faça as contas

A portabilidade é grátis, mas a decisão de mudar deve ser feita com números. Compare o que paga hoje com o que vai pagar no novo operador ao longo de 12 ou 24 meses, e não só no primeiro mês.

Veja um exemplo ilustrativo, com valores fictícios, para perceber a lógica:

Neste exemplo, mesmo pagando a penalização, poupa 70 € no primeiro ano e 120 € em cada ano seguinte. Se a penalização fosse de 150 €, já não compensaria mudar no primeiro ano. Por isso, peça sempre o valor exato de saída por escrito antes de decidir.

Confirme também:

• o preço após a promoção, porque muitos tarifários sobem ao fim de alguns meses;

• a nova fidelização, que pode prendê-lo outra vez por 24 meses;

• a cobertura de rede em casa e no local de trabalho;

• o que acontece aos outros serviços do pacote, como televisão e internet.

Erros que atrasam ou complicam a portabilidade

• Cancelar o contrato antes de pedir a portabilidade. O número pode ficar inativo e, nesse caso, deixar de poder ser portado.

• Pedir depois das 17:00 ou ao fim de semana quando tem pressa. A contagem só começa no dia útil seguinte.

• Usar um CVP errado ou desatualizado. O pedido é recusado na validação.

• Fazer o pedido sem ser o titular, sem documento de representação.

• Ignorar o bloqueio do telemóvel. O cartão novo pode não funcionar no seu equipamento.

• Esquecer serviços ligados ao número, como a autenticação bancária por SMS. Planeie a mudança para um dia tranquilo.

Reduza a fatura das telecomunicações com a Poupa Connosco

A portabilidade elimina o maior obstáculo à mudança: o receio de perder o número. Falta escolher o tarifário certo, e é aí que o podemos ajudar. Na Poupa Connosco comparamos tarifas de telecomunicações, eletricidade e gás e preparamos uma proposta adaptada ao perfil da sua família, com acompanhamento até a poupança estar em prática. O serviço é gratuito e sem compromisso.

Se quer perceber primeiro onde estão os maiores cortes, leia o nosso guia sobre eletricidade, gás e telecomunicações e onde cortar custos. Quando estiver pronto, peça uma análise gratuita das suas despesas e receba uma proposta clara.

A nossa perspetiva

Muitas famílias continuam a pagar tarifários caros por um único motivo: acham que mudar dá trabalho ou que vão perder o número. Hoje, a lei resolve as duas preocupações. A portabilidade é gratuita, tem um prazo curto e é o novo operador que trata do pedido.

O que vemos com mais frequência não é um problema de portabilidade, é um problema de contas. Promoções que acabam ao fim de alguns meses, fidelizações renovadas sem grande reflexão e pacotes com serviços que já não se usam. É por isso que olhamos sempre para o custo total ao longo do contrato, e não só para a mensalidade do primeiro mês.

O nosso conselho é simples: antes de mudar, reúna a última fatura, a data de fim de fidelização e o CVP. Com estes três dados, a decisão fica clara. E faça o mesmo exercício para as outras despesas fixas da casa, do seguro à eletricidade. Já identificámos 2,4 milhões de euros em poupança para as famílias que nos procuraram, muitas vezes com apenas uma decisão.

— Eduardo Fernandes

Perguntas frequentes

O operador atual pode recusar a portabilidade por eu ter fidelização?

A fidelização não lhe tira o direito de manter o número. O que pode existir é um valor a pagar por sair antes do fim do período, que resulta do contrato e não da portabilidade. Peça esse valor ao operador e inclua-o nas suas contas antes de decidir.

Fico sem rede durante a portabilidade?

Pode haver uma curta interrupção no momento em que o número passa de uma rede para a outra. Por isso, aguarde a confirmação da data e da hora antes de trocar o cartão SIM. Se o processo falhar, o operador anterior tem de reativar o serviço nas mesmas condições.

Posso fazer a portabilidade de um número pré-pago?

Sim. A portabilidade aplica-se aos números de serviço móvel, sejam de tarifário pós-pago ou de carregamentos, desde que o número esteja ativo. Antes de mudar, gaste ou confirme o saldo que tem, para não ter surpresas.

Posso fazer a portabilidade de vários números de uma vez?

Sim. No pedido ao novo operador, indique todos os números a portar e o CVP de cada um. É uma solução comum quando toda a família muda para o mesmo operador. Se houver atraso, a compensação de 3 € por dia completo conta para cada número.

Fontes

• ANACOM: perguntas frequentes sobre portabilidade de números

• Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas)

• Regulamento n.º 38/2025, de 9 de janeiro

• Portal do Consumidor ANACOM: novas regras de portabilidade

• ANACOM: compensação por atraso na portabilidade

• ANACOM: o que é o código de validação da portabilidade

Recomendações

• Eletricidade, gás e telecomunicações: onde cortar custos