Tarifa social de energia: quem tem direito e como a obter
Saiba quem tem direito à tarifa social de energia, quanto poupa na luz e no gás, como é atribuída e o que fazer se não aparecer na sua fatura.
Tarifa social de energia: quem tem direito e como a obter
A tarifa social de energia é um desconto na fatura da eletricidade e do gás natural para famílias com rendimentos baixos ou que recebem certas prestações sociais. Na maior parte dos casos não precisa de a pedir: o Estado cruza os dados e o seu comercializador aplica o desconto automaticamente. Neste guia explicamos quem tem direito, quanto pode poupar em 2026, como confirmar se já a tem e o que fazer, passo a passo, se o desconto não aparecer na sua fatura.
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Em resumo
Quem tem direito: o titular do contrato, com uso doméstico na habitação permanente, potência até 6,9 kVA (luz) ou consumo de gás natural até 500 m³ por ano, que receba uma prestação social elegível ou, na eletricidade, tenha rendimentos abaixo do limite legal.
Quanto vale: segundo a ERSE, o desconto médio é de 33,8% na eletricidade e de 31,2% no gás natural, a que se somam isenções fiscais na luz.
Como se obtém: a atribuição é automática, com base no cruzamento de dados da DGEG com a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Se não aparecer: peça um comprovativo de elegibilidade à Segurança Social ou às Finanças e entregue-o ao seu comercializador. Se o problema continuar, reclame junto da DGEG.
Mercado livre ou regulado: o desconto aplica-se em ambos, por isso pode procurar o tarifário mais barato sem perder a tarifa social.
Índice
O que é a tarifa social de energia
Quem tem direito à tarifa social
Quanto se poupa com a tarifa social em 2026
Como pedir a tarifa social de energia
O que fazer se a tarifa social não aparecer na fatura
Tarifa social e mercado livre: pode mudar de fornecedor
A nossa perspetiva
Reveja a sua fatura de energia connosco
Perguntas frequentes
Fontes
O que é a tarifa social de energia
A tarifa social não é um tarifário à parte, nem um fornecedor especial. É um desconto que incide sobre uma parte específica do preço que paga.
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) define-a como um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e de gás natural em baixa pressão. A tarifa de acesso às redes é uma componente do preço final que todos os consumidores pagam, seja qual for o fornecedor.
Na prática, isto significa três coisas importantes para si:
Mantém o seu contrato. Não precisa de mudar de comercializador para beneficiar do desconto.
O desconto aparece na fatura. Surge como uma linha própria, normalmente identificada como tarifa social ou desconto social.
Os valores são fixados todos os anos. Na eletricidade, o desconto é definido por ano civil. No gás natural, por ano gás, que vai de outubro a setembro.
Os valores em vigor têm base legal publicada. A página de legislação da DGEG lista o Despacho n.º 12372/2025, de 21 de outubro, que fixa a tarifa social de eletricidade aplicável desde 1 de janeiro de 2026, e o Despacho n.º 4240-B/2026, de 31 de março, relativo ao desconto de gás natural no ano gás 2026-2027.
Quem tem direito à tarifa social
Para ter direito, tem de cumprir dois tipos de condições ao mesmo tempo: condições ligadas ao contrato de energia e condições ligadas à sua situação económica.
Condições do contrato de energia
De acordo com as condições de atribuição definidas pela DGEG, tem de reunir todos estes requisitos:
Ser titular do contrato de fornecimento. Se o contrato estiver em nome de outra pessoa, o desconto não é atribuído à sua família.
O fornecimento ser para uso doméstico, na sua habitação permanente. Casas de férias ou segundas habitações ficam de fora.
Na eletricidade, ter uma potência contratada até 6,9 kVA.
No gás natural, ter um consumo anual até 500 m³.
A potência contratada está indicada na sua fatura da luz. Se tiver mais de 6,9 kVA e não precisar de tanta potência, vale a pena analisar o seu consumo: baixar a potência pode reduzir o termo fixo da fatura e, se cumprir as restantes condições, abrir caminho à tarifa social.
Condições económicas: prestações sociais elegíveis
A forma mais comum de ter direito é receber uma prestação social. Na eletricidade, a DGEG indica as seguintes:
Prestação social | A quem se destina, em termos gerais |
|---|---|
Complemento solidário para idosos | Pensionistas com rendimentos baixos |
Rendimento social de inserção | Famílias em situação de carência económica |
Prestações de desemprego | Quem recebe subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego |
Abono de família | Famílias com crianças e jovens a cargo |
Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão | Pessoas com incapacidade |
Pensão social de velhice | Idosos sem carreira contributiva suficiente |
Basta receber uma destas prestações e cumprir as condições do contrato.
Condição económica: limite de rendimento na eletricidade
Mesmo sem receber nenhuma prestação, pode ter direito à tarifa social de eletricidade pelo rendimento. O limite de rendimento anual é de 6 272,64 €, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar sem rendimentos, até um máximo de 10 elementos.
Veja como funciona com exemplos simples:
Agregado familiar | Cálculo | Limite de rendimento anual |
|---|---|---|
1 pessoa com rendimentos | 6 272,64 € | 6 272,64 € |
1 pessoa com rendimentos + 1 sem rendimentos | 6 272,64 € × 1,5 | 9 408,96 € |
1 pessoa com rendimentos + 2 sem rendimentos | 6 272,64 € × 2 | 12 545,28 € |
1 pessoa com rendimentos + 3 sem rendimentos | 6 272,64 € × 2,5 | 15 681,60 € |
Por exemplo, um casal em que só um dos membros trabalha, com um filho, tem dois elementos sem rendimentos. O limite sobe para 12 545,28 € por ano. Se o rendimento anual do agregado ficar abaixo deste valor, a família pode ter direito ao desconto na luz.
O rendimento considerado é o que consta da informação fiscal do agregado. Se tiver dúvidas sobre o valor exato que conta para este critério, confirme-o junto da Autoridade Tributária, no Portal das Finanças ou num serviço de Finanças.
Quanto se poupa com a tarifa social em 2026
O desconto é significativo e soma-se a outros benefícios fiscais.
Na eletricidade
Segundo o guia da ERSE sobre a tarifa social, de outubro de 2026, o desconto médio é de 33,8% na eletricidade, calculado sem taxas e impostos.
A ERSE explica ainda que, em 2026, este valor corresponde a uma redução de 33,8% sobre o preço bruto das tarifas transitórias do mercado regulado, antes de IVA, impostos, contribuições e taxas. No exemplo tarifário apresentado pela ERSE, o desconto social chega a 13,44 € por mês, o que dá cerca de 161 € num ano completo.
A estes valores juntam-se, para os beneficiários abrangidos, duas vantagens fiscais indicadas pela ERSE:
Isenção do Imposto Especial de Consumo de eletricidade.
Isenção parcial de 1,85 € na Contribuição para o Audiovisual, a taxa que aparece na fatura da luz.
No gás natural
No gás natural, o desconto médio indicado pela ERSE é de 31,2% para o ano gás de outubro de 2026 a setembro de 2027. Como o ano gás começa em outubro, os valores do gás mudam em momentos diferentes dos da eletricidade. Se tem luz e gás natural, pode beneficiar dos dois descontos em simultâneo, desde que cumpra as condições de cada um.
Se utiliza gás natural, conhecer o seu escalão de consumo também ajuda a perceber a fatura. Explicamos tudo no nosso guia sobre escalões de gás natural.
Como pedir a tarifa social de energia
A resposta curta: em regra, não precisa de pedir. A atribuição é automática.
Como funciona a atribuição automática
Segundo a DGEG, a lista de beneficiários é elaborada com base nos dados dos clientes enviados pelos comercializadores e na verificação das condições junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. As FAQ da DGEG detalham o processo:
O seu comercializador envia os dados dos contratos à DGEG.
A DGEG cruza esses dados, por via informática, com a informação das Finanças e da Segurança Social.
Os potenciais beneficiários são identificados todos os meses.
O comercializador aplica o desconto na sua fatura, sem que tenha de fazer nada.
A DGEG indica também que o cliente dispõe de 30 dias para se opor à atribuição automática, caso não queira o desconto.
Como confirmar se já tem a tarifa social
Abra a sua fatura mais recente e procure:
Uma linha com a indicação de tarifa social ou desconto social, com valor negativo.
A ausência ou redução do Imposto Especial de Consumo e da Contribuição para o Audiovisual, no caso da eletricidade.
Se não encontrar nada disto e achar que cumpre as condições, siga os passos da próxima secção.
Que dados precisam de estar corretos
Como o processo depende do cruzamento de dados, alguns pormenores fazem toda a diferença:
O NIF do titular no contrato de energia tem de estar correto.
O titular do contrato deve ser a pessoa que recebe a prestação ou cujo agregado cumpre o limite de rendimento.
A morada da habitação permanente deve coincidir com a do contrato.
A declaração de IRS do agregado deve estar entregue e atualizada, para que o rendimento possa ser verificado.
Um contrato ainda em nome de um antigo inquilino, de um familiar que já faleceu ou do senhorio é uma das razões mais comuns para o desconto não surgir.
O que fazer se a tarifa social não aparecer na fatura
Se cumpre as condições e o desconto não está a ser aplicado, as orientações da DGEG são claras. Siga estes passos:
Confirme os requisitos do contrato. Verifique se é o titular, se a casa é a sua habitação permanente e se a potência contratada não ultrapassa 6,9 kVA.
Peça um comprovativo de elegibilidade. Se tem direito por receber uma prestação social, peça-o à Segurança Social. Se tem direito pelo rendimento, peça-o à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Entregue o comprovativo ao seu comercializador. Faça-o pelos canais habituais do seu fornecedor e guarde prova do envio.
Acompanhe as faturas seguintes. A elegibilidade é revista todos os meses, por isso o desconto pode surgir num dos ciclos de faturação seguintes.
Reclame junto da DGEG, se o problema continuar. A DGEG disponibiliza um formulário de pedido de informação ou reclamação para estes casos.
Se o desconto desaparecer de repente
A DGEG revê a elegibilidade mensalmente e faz ainda uma revisão anual em setembro. Se a tarifa social deixou de aparecer, pode ter havido uma alteração na sua situação, como o fim de uma prestação ou uma mudança de rendimentos. Também pode tratar-se de um erro nos dados.
Neste caso, comece por confirmar junto da Segurança Social ou das Finanças se continua a cumprir o critério. Se continuar, peça o comprovativo e entregue-o ao comercializador, tal como no caso acima.
Tarifa social e mercado livre: pode mudar de fornecedor
Muitas famílias acreditam que, para ter tarifa social, têm de ficar no mercado regulado. Não é assim. A ERSE indica que o desconto social de eletricidade se aplica independentemente de o consumidor estar no mercado regulado ou no mercado liberalizado.
Isto abre uma oportunidade de poupança dupla:
Primeiro, garante o desconto da tarifa social na componente de acesso às redes.
Depois, escolhe o comercializador com o preço de energia mais baixo para o seu perfil de consumo.
O desconto social não substitui um bom tarifário. Uma família com tarifa social que paga um preço de energia alto continua a pagar mais do que precisa. Por isso, vale a pena comparar.
Se pensa mudar, saiba que o processo é simples e não implica cortes no fornecimento. Explicamos cada passo no nosso guia sobre como mudar de fornecedor de energia. Antes de assinar, confirme com o novo comercializador que o desconto da tarifa social continua a ser aplicado e verifique a primeira fatura.
Outras escolhas também pesam na conta final:
Se consegue concentrar consumos à noite e ao fim de semana, veja quando compensa a tarifa bi-horária.
Se aceita que o preço acompanhe o mercado grossista, leia o nosso guia sobre a tarifa indexada de eletricidade.
Se tem gás natural em casa, descubra como encontrar gás natural mais barato.
A nossa perspetiva
Todos os dias analisamos faturas de famílias que podiam pagar menos pela energia. A tarifa social é uma das ajudas mais valiosas para quem tem rendimentos baixos, mas vemos que é apenas metade do caminho.
O desconto social reduz uma parte do preço. A outra parte, o preço da energia que o seu comercializador cobra, depende do tarifário que escolheu. É aí que muitas famílias perdem dinheiro sem saber, porque assinaram um contrato há anos e nunca mais o reviram.
A nossa abordagem é simples: olhamos para a sua fatura completa. Confirmamos se a potência contratada faz sentido para o seu consumo, se o horário do tarifário se ajusta à sua rotina e se existe uma proposta mais vantajosa no mercado. Depois, apresentamos-lhe uma proposta clara e acompanhamos a mudança, sem burocracia e sem qualquer custo para si.
Acreditamos que cada família merece pagar o preço justo. Com a tarifa social garantida e o tarifário certo, fica um passo à frente.
Eduardo Fernandes
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Perguntas frequentes
A tarifa social é para a luz e para o gás?
Sim. A tarifa social abrange a eletricidade e o gás natural. Pode beneficiar das duas ao mesmo tempo, desde que seja titular de ambos os contratos e cumpra as condições de cada uma, incluindo o limite de 6,9 kVA na luz e de 500 m³ anuais no gás natural.
Tenho de pedir a tarifa social ao meu fornecedor?
Em regra, não. A DGEG identifica os beneficiários todos os meses, cruzando dados com as Finanças e a Segurança Social, e o comercializador aplica o desconto automaticamente. Só precisa de agir se cumprir as condições e o desconto não aparecer na fatura: nesse caso, peça um comprovativo de elegibilidade e entregue-o ao fornecedor.
Perco a tarifa social se mudar para o mercado livre?
Não. Segundo a ERSE, o desconto social de eletricidade aplica-se tanto no mercado regulado como no liberalizado. Ao mudar, confirme com o novo comercializador que o desconto continua ativo e verifique a primeira fatura.
Vivo numa casa arrendada e o contrato está em nome do senhorio. Tenho direito?
Uma das condições é ser titular do contrato de fornecimento. Se o contrato estiver em nome do senhorio, o desconto não é atribuído ao seu agregado. Fale com o senhorio e com o comercializador sobre a mudança de titularidade para o seu nome, na sua habitação permanente.
Com que frequência é revista a tarifa social?
A DGEG revê a elegibilidade todos os meses e faz uma revisão anual em setembro. Se a sua situação mudar, por exemplo ao começar a receber uma prestação elegível, o desconto pode passar a ser aplicado num dos ciclos seguintes.
Fontes
DGEG: Tarifa Social de Energia
DGEG: Quais as condições de atribuição da tarifa social de energia
DGEG: Legislação da tarifa social de energia
DGEG: FAQ sobre a tarifa social de eletricidade
ERSE: Tarifa Social de eletricidade e gás natural, outubro de 2026
ERSE: Tarifa Social na Eletricidade em 2026