Tarifa para autoconsumo: quanto vale a sua energia solar em 2026
Tarifa para autoconsumo em 2026: quanto pagam pelo excedente, preço fixo ou indexado, tarifas de acesso, impostos e como pagar menos pela luz que ainda compra.

Tarifa para autoconsumo: quanto vale a sua energia solar em 2026
Quando fala em “tarifa para autoconsumo”, pode estar a falar de três preços diferentes: o que lhe pagam pela energia solar que sobra e vai para a rede, as tarifas de acesso às redes que se aplicam quando a energia autoconsumida passa pela rede pública, e o preço da eletricidade que continua a comprar ao seu comercializador. Para a maioria das famílias, o excedente rende poucos cêntimos por kWh. É a energia que ainda compra que decide quanto poupa ao fim do ano. Por isso, a melhor tarifa para autoconsumo resulta de juntar três coisas: um contrato de venda do excedente com condições claras, um tarifário de fornecimento adaptado ao seu perfil e um consumo que aproveite o sol ao máximo. Neste guia vê como funciona cada parte, com valores reais e um exemplo feito com contas.
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Em resumo
A energia que produz e gasta em casa vale o preço do kWh da sua fatura. O excedente vendido vale, nas ofertas publicadas, apenas alguns cêntimos por kWh.
Há dois modelos de venda do excedente: preço fixo por kWh ou preço indexado ao mercado diário (OMIE), descontado de custos de gestão.
Para vender o excedente tem de abrir atividade, celebrar contrato com uma empresa compradora e indicar um IBAN em seu nome. Quem compra emite as faturas por si.
As receitas anuais até 1.000 € estão isentas de IRS, segundo a ADENE (2023).
Rever o tarifário com que compra a eletricidade costuma valer mais do que discutir cêntimos no excedente. É aí que fazemos a diferença, sem custos para si.
Índice
O que é, afinal, a tarifa para autoconsumo
Quanto pagam pelo excedente: preço fixo ou indexado
O que precisa para vender energia excedente
Impostos: IRS e IVA da venda de excedentes
Como comparar propostas de compra do excedente
O que mudou nas regras do autoconsumo
A energia que compra continua a pesar mais na fatura
Analisamos a sua fatura sem custos
A nossa perspetiva
Perguntas frequentes
Fontes
O que é, afinal, a tarifa para autoconsumo
Em Portugal, autoconsumo é o consumo de eletricidade renovável produzida por uma ou mais unidades de produção para autoconsumo, as chamadas UPAC (na prática, os painéis solares e o inversor da sua casa). Pode ser individual ou coletivo, e o autoconsumidor pode armazenar ou vender a eletricidade que produz, como descreve a Estrutura Tarifária do Setor Elétrico em 2026 da ERSE, a entidade que regula o setor energético.
Segundo a FAQ da ERSE sobre o regime de autoconsumo (maio de 2025), o objetivo do autoconsumo é suprir as necessidades de quem produz e baixar a fatura. A energia que não consome pode ter três destinos: ser armazenada, ser cedida gratuitamente ou ser vendida mediante contrato. Se não tiver bateria nem contrato de venda, o excedente que injeta na rede não lhe rende nada.
A mesma FAQ separa claramente dois tipos de energia na fatura:
A energia que compra ao comercializador paga as tarifas habituais de qualquer consumidor: energia, acesso às redes, taxas e impostos.
A energia autoconsumida através da rede pública (a RESP, ou Rede Elétrica de Serviço Público) paga tarifas de acesso às redes próprias do autoconsumo.
A energia que produz e gasta em casa
No autoconsumo individual típico de uma moradia, os painéis alimentam diretamente a sua instalação. Essa energia não passa pela rede pública, por isso não entra na conta das tarifas de acesso. Cada kWh que gasta enquanto o sol produz é um kWh que deixa de comprar. Vale exatamente o preço por kWh que paga ao seu comercializador, com taxas e IVA incluídos.
A energia que passa pela rede: tarifas de acesso em 2026
No autoconsumo coletivo, por exemplo num condomínio ou numa comunidade de energia, a eletricidade produzida chega aos participantes através da rede pública. Aí aplicam-se as tarifas de acesso às redes do autoconsumo. Segundo a Estrutura Tarifária de 2026 da ERSE, estas tarifas correspondem às tarifas de acesso do consumo no nível de tensão da instalação. Delas é descontado, total ou parcialmente, o custo de usar as redes “a montante”, ou seja, as redes de tensão mais alta que essa energia não chega a utilizar.
O desconto depende de um fator regulamentar que varia entre 0 e 1. Para 2026, a ERSE fixou-o em 1, o que significa dedução total, por considerar negligenciáveis as situações em que a energia volta a subir na rede. Em termos simples: em 2026 quem partilha energia através da rede paga apenas a parte da rede que de facto usa. A ERSE revê este valor todos os anos, com as tarifas publicadas em dezembro.

Quanto pagam pelo excedente: preço fixo ou indexado
Não existe um preço único e regulado para a energia excedente vendida por uma família. Cada empresa compradora define a sua oferta, e há dois modelos.
Preço fixo. Recebe um valor fixo por cada kWh injetado na rede. A remuneração é a soma, período a período, do excedente injetado multiplicado por esse preço. É simples e previsível. Alguns planos fixos limitam-se a instalações até 10 kWp (kilowatt-pico, a potência máxima dos painéis).
Preço indexado. O valor acompanha o preço horário do mercado diário ibérico (MIBEL), publicado pelo OMIE, o operador desse mercado. A esse preço descontam-se encargos e custos de gestão. Ganha mais quando o mercado está caro e menos quando está barato.
Para ter uma ordem de grandeza, a ficha normalizada de oferta de um comercializador, válida até 30 de junho de 2027, apresenta:
Modelo | Como é calculado | Valores da ficha |
|---|---|---|
Preço fixo, com contrato de fornecimento ativo | kWh injetados × preço fixo | 0,025 €/kWh (UPAC até 10 kW) |
Preço fixo, sem contrato de fornecimento | kWh injetados × preço fixo | 0,010 €/kWh |
Indexado | kWh injetados × (preço horário OMIE − encargos e custos de gestão) | Encargos de 0,0066 €/kWh; remuneração mínima de 0 € por mês |
Repare em dois pormenores desta tabela. O primeiro: o preço fixo cai para menos de metade se deixar de comprar a eletricidade à mesma empresa. A venda do excedente e o contrato de fornecimento andam muitas vezes ligados, e por isso devem ser escolhidos em conjunto. O segundo: no modelo indexado, um mês com preços de mercado muito baixos pode dar remuneração zero, mas nunca negativa.
Um exemplo com contas
Imagine uma família cuja instalação injeta 1.200 kWh por ano na rede (valor hipotético, para ilustrar):
Preço fixo de 0,025 €/kWh: 1.200 × 0,025 = 30 € por ano.
Preço fixo de 0,010 €/kWh: 1.200 × 0,010 = 12 € por ano.
Indexado, num cenário em que o preço médio de mercado nas horas de injeção fosse 0,05 €/kWh: 1.200 × (0,05 − 0,0066) = 52,08 € por ano.
Agora compare com o que acontece se essa família passar 300 kWh desse excedente para consumo próprio: a máquina da loiça, a de lavar roupa ou o termoacumulador a trabalhar ao meio-dia. Se pagar, por exemplo, 0,16 €/kWh na fatura (confirme o seu valor na fatura), poupa 300 × 0,16 = 48 €. Vendidos a 0,025 €/kWh, esses mesmos 300 kWh rendiam 7,50 €.
A conclusão é clara: o kWh que consome vale várias vezes o kWh que vende. Vender o excedente é um complemento útil. A grande poupança está em gastar mais energia solar e em pagar menos pela que ainda compra.
O que precisa para vender energia excedente
Desde 1 de janeiro de 2023, o processo ficou mais simples para instalações até 1 MW, como explica a ADENE, a Agência para a Energia. Siga estes passos:
Confirme que a sua UPAC está legalizada. A instalação tem de ter o registo ou a comunicação feitos nos termos do regime de autoconsumo. Sem isso, nenhuma empresa compra o excedente. Onde costuma falhar: instalações antigas ou ampliadas cuja potência registada já não corresponde à real.
Abra atividade nas Finanças. A venda de excedentes exige atividade aberta. Os comercializadores pedem o CAE 35123 nas declarações emitidas a partir de 1 de janeiro de 2025. Nas anteriores, o código era o 35113. Onde costuma falhar: abrir atividade com outro código e ver o contrato recusado.
Escolha a empresa compradora e o modelo. Preço fixo ou indexado, com ou sem ligação ao contrato de fornecimento. É aqui que se ganha ou perde mais, e é o tema da secção seguinte.
Celebre o contrato e indique o IBAN. O IBAN tem de estar válido e em nome do titular do contrato. Um IBAN do cônjuge ou de outra pessoa atrasa a ativação.
Deixe a faturação com a empresa compradora. Segundo a ADENE, é a empresa compradora que emite as faturas em seu nome e liquida o IVA. Não precisa de passar faturas todos os meses.
Acompanhe os valores. Confira os kWh injetados e o valor pago em cada extrato. Se a remuneração ficar muito abaixo do esperado, reveja o modelo escolhido.

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Impostos: IRS e IVA da venda de excedentes
Para uma família, a parte fiscal é mais leve do que parece. Segundo a ADENE, em informação publicada em junho de 2023:
As receitas anuais da venda de excedentes até 1.000 € estão isentas de IRS.
Para ficar isento de IVA, o valor anual vendido não pode ultrapassar 13.500 €.
No exemplo acima, a família recebe entre 12 € e 52 € por ano, muito longe destes limites. Ainda assim, os limites fiscais podem mudar com cada Orçamento do Estado. Se tiver outra atividade aberta ou rendimentos de categoria B, confirme o seu enquadramento com o seu contabilista ou no Portal das Finanças antes de abrir a atividade.
Como comparar propostas de compra do excedente
Duas propostas com o mesmo preço por kWh podem render valores muito diferentes ao fim do ano. Antes de assinar, compare estes pontos, todos presentes nas fichas normalizadas de oferta:
Preço fixo ou fórmula indexada: qual é o valor por kWh ou a fórmula exata.
Margem ou custo de gestão: quanto é descontado por kWh no modelo indexado.
Encargos de representação no mercado: se existem e quanto valem.
Potência máxima elegível: muitos planos fixos ficam pelos 10 kW ou 10 kWp.
Duração e renovação: por quanto tempo o preço está garantido e o que acontece depois.
Fidelização: se há período mínimo ou penalização por sair.
Forma de faturação e de pagamento: mensal, por desconto na fatura ou por transferência.
Redução se deixar de ser cliente: se o preço baixa quando muda de fornecedor de eletricidade.
O último ponto é o que mais pesa nas contas. Se o preço do excedente depender do contrato de fornecimento, não pode avaliar um sem o outro. Uma oferta de excedente generosa pode esconder um preço de eletricidade mais caro, e esses kWh comprados contam muito mais.
O que mudou nas regras do autoconsumo
O regime base continua a ser o Decreto-Lei n.º 15/2022. Do lado da ERSE, aplica-se o Regulamento n.º 815/2023, de 27 de julho, que permite as várias modalidades de autoconsumo previstas na lei.
A alteração mais recente chegou com o Decreto-Lei n.º 130/2026, publicado em 29 de junho de 2026 e em vigor desde 28 de agosto de 2026. O diploma clarifica os regimes de autoconsumo e de partilha de energia e reforça a transparência e a proteção dos consumidores. Para si, isto significa regras mais claras para participar em autoconsumo coletivo e mais informação na hora de contratar.
A energia que compra continua a pesar mais na fatura
Mesmo com painéis solares, a sua casa compra eletricidade à noite, nos dias de inverno e nos picos de consumo. É essa energia que mais pesa na fatura. Três decisões fazem a diferença:
O tipo de tarifário. Com produção solar, o seu consumo da rede passa a concentrar-se ao fim do dia e à noite. Isso pode tornar vantajosa uma tarifa bi-horária ou uma tarifa indexada de eletricidade, consoante o seu perfil.
A potência contratada. Os painéis não reduzem a potência de que precisa à noite, mas muitas casas pagam por potência a mais desde sempre. Veja que potência contratada escolher.
O fornecedor. Mudar não tem custos nem cortes de energia, como explicamos no guia para mudar de fornecedor de energia. Com autoconsumo, a escolha deve juntar o preço da energia que compra e as condições do excedente.
Para outras formas de baixar a conta, veja o nosso guia sobre como reduzir a fatura da luz.
Analisamos a sua fatura sem custos
Na Poupa Connosco comparamos tarifas de eletricidade, gás e telecomunicações e apresentamos-lhe propostas personalizadas, adaptadas ao perfil da sua família. Acompanhamo-lo também na implementação da poupança. O serviço é independente e gratuito, sem custos nem compromisso para si. Já identificámos 2,4 milhões de euros em poupança para os nossos clientes, com uma satisfação de 5/5. Envie-nos a sua fatura através da nossa página de Energia & Telecomunicações e diga-nos que tem painéis solares. Assim, a proposta parte do consumo que realmente faz à rede.
A nossa perspetiva
Muitas famílias investem em painéis solares e depois passam meses a discutir se o excedente vale 1 ou 2 cêntimos por kWh. Percebemos a dúvida: é a parte nova da fatura, e a mais visível.
Mas as contas mostram outra coisa. O kWh que consome vale o preço da sua fatura, e o kWh que vende vale uma fração disso. A poupança de uma casa com autoconsumo está, sobretudo, na energia que ainda compra: no tarifário, na potência e no fornecedor certos para um consumo que mudou.
É por isso que olhamos para a fatura como um todo. A nossa análise é independente, personalizada e gratuita, e termina numa proposta concreta e simples de pôr em prática. Os seus painéis já fizeram a parte deles. Agora falta que o contrato acompanhe.
Eduardo Fernandes
Perguntas frequentes
Sou obrigado a vender a energia excedente?
Não. Segundo a ERSE, a energia que não consome pode ser armazenada, cedida gratuitamente ou vendida mediante contrato. Se não tiver bateria nem contrato, o excedente vai para a rede sem que receba nada por ele. Para o vender, precisa de atividade aberta e de um contrato com uma empresa compradora.
Quanto posso ganhar por ano a vender o excedente?
Depende dos kWh que injeta e da oferta. Numa oferta fixa de 0,025 €/kWh, 1.200 kWh injetados rendem 30 € por ano. Num modelo indexado, o valor acompanha o preço do mercado menos os custos de gestão. Por isso, aumentar o consumo próprio costuma render mais do que vender.
Tenho de pagar IRS sobre a venda de excedentes?
Segundo a ADENE (2023), as receitas anuais até 1.000 € estão isentas de IRS, e a isenção de IVA aplica-se até 13.500 € por ano. É a empresa compradora que emite as faturas em seu nome e liquida o IVA. Se tiver outra atividade aberta, confirme o seu caso com o contabilista.
Pago tarifas de acesso às redes pela energia que produzo?
Pela energia que produz e consome na própria casa, sem passar pela rede pública, não. As tarifas de acesso do autoconsumo aplicam-se à energia partilhada através da rede, como acontece no autoconsumo coletivo. Em 2026, a ERSE fixou a dedução total do custo das redes a montante.
Com painéis solares, compensa mudar de tarifário?
Muitas vezes, sim. O seu consumo da rede muda de horário e de volume, e o tarifário que servia antes pode já não ser o mais barato. Pedir-nos uma análise gratuita é a forma mais rápida de saber quanto pode poupar.
PPoupaconnoscoFale sobre os custos do autoconsumoAo contactar-nos, pode colocar questões sobre as suas despesas com energia e conhecer uma análise adaptada à sua situação.+351913123478+351252182923devesa.famalicao@rede.doutorfinancas.pt
Fontes
ERSE: Estrutura Tarifária do Setor Elétrico em 2026 ERSE: FAQ do regime de autoconsumo (maio de 2025) ADENE: Venda do excedente no autoconsumo simplificada Diário da República: Decreto-Lei n.º 130/2026, de 29 de junho Ficha normalizada de oferta de aquisição de excedente Requisitos para a venda de excedentes: CAE e IBAN
