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Fiador no crédito habitação: quando é pedido e o que implica

Quando é que o banco pede fiador no crédito habitação, o que o fiador arrisca, como sair da fiança e o que distingue aval de fiança. Guia claro para Portugal.

Fiador no crédito habitação: quando é pedido e o que implica

O banco pede um fiador no crédito habitação quando acha que os seus rendimentos, a sua estabilidade profissional ou o montante pedido não chegam para garantir o empréstimo sozinhos. O fiador compromete-se a pagar se você não pagar, muitas vezes durante 30 ou 40 anos e com o próprio património em jogo. Antes de pedir esse compromisso a um familiar ou amigo, vale a pena perceber se outro banco aprova o crédito com menos exigências. É isso que fazemos na Poupa Connosco: um aconselhamento independente e gratuito que compara propostas e procura as melhores condições para o seu perfil. Neste guia explicamos quando é exigido um fiador, o que ele assume, que direitos tem, como pode deixar de o ser e em que diferem a fiança e o aval.

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Em resumo

  • O banco pede fiador quando a sua avaliação de solvabilidade levanta dúvidas: rendimentos instáveis, idade jovem, montante elevado ou pouca relação com o banco.

  • O fiador fica pessoalmente obrigado a pagar a dívida se o titular falhar. Se renunciar ao benefício da excussão prévia, o banco pode cobrar-lhe logo, sem executar primeiro os bens do devedor.

  • Ser fiador conta como responsabilidade na análise de qualquer crédito que o próprio fiador venha a pedir.

  • Não se deixa de ser fiador por vontade própria: é preciso que o banco aceite a substituição, salvo nos casos que a lei prevê.

  • Cada banco avalia o risco à sua maneira. Comparar propostas com apoio independente pode reduzir ou dispensar a necessidade de fiador.

Índice

  • O que é um fiador no crédito habitação

  • Quando é que o banco pede fiador

  • Quem pode ser fiador e que documentos são pedidos

  • Responsabilidades e riscos do fiador

  • Direitos do fiador

  • Ser fiador afeta o seu próprio crédito habitação?

  • É possível deixar de ser fiador?

  • Fiança, aval e garantia bancária: as diferenças

  • Como pedir crédito habitação com menos dependência de um fiador

  • Compare propostas antes de pedir um fiador

  • A nossa perspetiva

  • Perguntas frequentes

  • Fontes

O que é um fiador no crédito habitação

A fiança é uma garantia pessoal dada por uma terceira pessoa. Segundo o Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal, o fiador responsabiliza-se pelo pagamento do empréstimo se o devedor não cumprir.

No crédito habitação, a fiança junta-se quase sempre à hipoteca. A hipoteca é uma garantia real sobre a casa. A fiança é uma garantia sobre a pessoa do fiador e sobre todo o seu património: contas, salário, outros imóveis.

O artigo 627.º do Código Civil diz que o fiador fica pessoalmente obrigado perante o credor e que a sua obrigação é acessória da do devedor principal. Na prática, isto quer dizer duas coisas:

  • A fiança só existe enquanto existir a dívida principal. Quando o crédito fica pago, a fiança acaba.

  • O fiador não fica dono de nada. Pode ter de pagar a casa de outra pessoa sem nunca ter direito a ela.

Quando é que o banco pede fiador

Antes de conceder ou aumentar um crédito habitação, o banco tem de avaliar a sua solvabilidade. O Banco de Portugal indica que esta avaliação é obrigatória nos contratos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017 e que deve considerar a idade, a situação profissional, os rendimentos, as despesas regulares, as responsabilidades de crédito e as circunstâncias futuras que possam afetar a capacidade de pagamento.

Quando o resultado fica no limite, o banco pode pedir uma garantia adicional. As situações mais comuns, segundo o idealista/news, são estas:

  1. Rendimentos ou trabalho instáveis: contrato a termo, trabalho independente, período experimental.

  2. Idade jovem: pouco histórico profissional e bancário.

  3. Montante elevado: financiamento perto do valor total da casa, com pouca entrada.

  4. Relação recente com o banco: o banco ainda não conhece o seu comportamento financeiro.

Há um ponto que muitas famílias desconhecem: não existe uma regra única no mercado. Um perfil que leva um banco a exigir fiador pode ser aprovado noutro sem essa exigência, ou com outra solução. A sua taxa de esforço é um dos números que mais pesa nesta decisão. Convém conhecê-la antes de falar com o banco.

Quem pode ser fiador e que documentos são pedidos

À partida, qualquer pessoa com capacidade jurídica pode ser fiadora. Mas o banco não tem de aceitar qualquer pessoa. O artigo 633.º do Código Civil permite ao credor recusar um fiador sem capacidade para se obrigar ou sem bens suficientes para garantir a dívida.

Na análise ao fiador, os bancos olham para o mesmo que olham no titular:

  • rendimentos e estabilidade profissional;

  • património, móvel e imóvel;

  • histórico bancário e outras responsabilidades de crédito;

  • idade, sobretudo face ao prazo do empréstimo.

Os documentos pedidos ao fiador costumam ser os mesmos dos proponentes:

Documento

Para que serve

Cartão de Cidadão (ou BI e NIF)

Identificação

Última declaração de IRS

Comprovar rendimentos anuais

Nota de liquidação do IRS

Confirmar a declaração

Últimos recibos de vencimento (normalmente 3)

Comprovar rendimento atual

Documentos de bens imóveis ou outro património

Reforçar a garantia

A idoneidade do fiador não é verificada só no início. O n.º 2 do artigo 633.º permite ao banco exigir o reforço da fiança se o fiador mudar de situação financeira ao ponto de haver risco de insolvência.

Responsabilidades e riscos do fiador

Esta é a parte que deve ler com atenção, quer vá pedir um fiador, quer vá sê-lo.

O benefício da excussão prévia

Pela lei, o fiador tem uma proteção chamada benefício da excussão. O artigo 638.º do Código Civil permite-lhe recusar o pagamento enquanto o banco não tiver executado todos os bens do devedor sem conseguir cobrar a dívida.

O problema é que, nos contratos de crédito habitação, é frequente o fiador renunciar a este benefício e assumir a qualidade de principal pagador. O artigo 640.º afasta então a proteção. O Banco de Portugal explica que, nesse caso, o banco pode exigir ao fiador diretamente os valores em dívida e executar os seus bens.


Comparação entre proteção e renúncia do fiador

Antes de assinar, procure no contrato expressões como “renúncia ao benefício da excussão prévia” ou “principal pagador”. Se as encontrar, o fiador responde praticamente ao mesmo nível do titular.

O que pode acontecer se o titular deixar de pagar

  • O banco interpela o fiador para pagar as prestações em atraso.

  • Se o fiador não pagar, o banco pode avançar para a cobrança judicial, com penhora de contas, salário ou bens.

  • O incumprimento fica também associado ao fiador na Central de Responsabilidades de Crédito, o que pesa em pedidos de crédito futuros.

Se for interpelado como fiador, fale logo com o banco e peça uma solução negociada antes de a dívida crescer. Se a situação já envolver ação judicial, procure um advogado ou um serviço de apoio ao consumidor endividado.

Direitos do fiador

O fiador não fica sem defesa. O Código Civil dá-lhe vários direitos:

  • Usar os meios de defesa do devedor: pode invocar, contra o banco, as defesas que o devedor teria. O artigo 642.º permite ainda recusar o pagamento enquanto o devedor puder impugnar o negócio ou compensar a dívida.

  • Recuperar o que pagou: se pagar, fica sub-rogado nos direitos do banco e pode exigir ao devedor o reembolso do montante.

  • Pedir liberação ou caução: em certas situações previstas no artigo 648.º, que vemos mais abaixo.

  • Ser informado: como parte no contrato, deve conhecer as condições do empréstimo que está a garantir. Peça cópia do contrato e guarde-a.

Ser fiador afeta o seu próprio crédito habitação?

Sim, e pode afetar mesmo que o titular pague sempre a horas. O Banco de Portugal diz que, na avaliação de solvabilidade, os bancos devem considerar a informação da Central de Responsabilidades de Crédito e o possível aumento de despesas com dívidas de que o cliente seja fiador ou avalista.

Ou seja, a fiança aparece como uma responsabilidade potencial. Um banco pode considerar que, se o titular falhar, a sua taxa de esforço sobe de forma brusca. O resultado pode ser um montante aprovado menor, um spread mais alto ou um pedido de garantias extra.

Isto não impede que um fiador peça crédito. Significa que a sua proposta tem de ser bem apresentada e enviada aos bancos certos. É aqui que uma análise comparada faz diferença.

É possível deixar de ser fiador?

Não por decisão própria. O Banco de Portugal é claro: o fiador só deixa de o ser se o banco concordar com a substituição por outro fiador.

Há, ainda assim, quatro caminhos possíveis:

  1. Substituir o fiador: o titular apresenta outra pessoa com rendimentos e património que o banco aceite.

  2. Reforçar a posição do titular: se os rendimentos do titular subiram, ou se a dívida já baixou bastante, pode pedir ao banco que reavalie o contrato sem fiador.

  3. Transferir o crédito para outro banco: a nova instituição faz a sua própria avaliação e pode aprovar o empréstimo apenas com hipoteca. Veja quando compensa no nosso guia sobre transferência de crédito habitação.

  4. Exigir liberação ou caução: o artigo 648.º do Código Civil permite ao fiador exigir ser liberado ou que o devedor preste caução em situações concretas, por exemplo quando os riscos da fiança se agravam muito, quando existe sentença exequível contra o fiador ou quando passaram cinco anos sem que a obrigação principal termine. Num crédito a 30 anos, esta última hipótese tem regras próprias e efeitos que dependem do contrato. Antes de avançar por esta via, fale com um advogado.

Amortizar parte da dívida também ajuda a negociar. Com um capital em dívida menor, o banco tem mais razões para aceitar retirar o fiador. Saiba quando compensa amortizar o crédito habitação.

Fiança, aval e garantia bancária: as diferenças

As três palavras aparecem muitas vezes misturadas, mas não são a mesma coisa.

Fiança. É um contrato regulado pelo Código Civil. O fiador garante a dívida de outra pessoa com todo o seu património. Tem, por lei, o benefício da excussão, a não ser que renuncie a ele. É a garantia pessoal típica no crédito habitação.

Aval. É uma garantia dada num título de crédito, como uma livrança, e formaliza-se com a assinatura do avalista no próprio título. É mais comum no crédito a empresas e em alguns créditos pessoais. O avalista responde da mesma forma que a pessoa por quem dá o aval e não tem o benefício da excussão. Em alguns produtos ligados à compra de casa, os bancos pedem uma livrança subscrita pelos titulares e avalizada pelos fiadores.

Garantia bancária. Neste caso quem garante é um banco, não uma pessoa. O banco compromete-se a pagar até um montante definido se o cliente falhar. Usa-se sobretudo em negócios e arrendamentos, e quase nunca como alternativa ao fiador num crédito habitação.


Fiança

Aval

Garantia bancária

Quem garante

Uma pessoa (fiador)

Uma pessoa (avalista)

Um banco

Onde se formaliza

Contrato de crédito

Título de crédito (livrança)

Documento emitido pelo banco

Benefício da excussão

Sim, salvo renúncia

Não

Depende dos termos

Uso típico

Crédito habitação, arrendamento

Crédito a empresas, livranças

Negócios, arrendamento

Responde com

Todo o património do fiador

Todo o património do avalista

Montante garantido

Como pedir crédito habitação com menos dependência de um fiador

Se o banco lhe pediu um fiador, isso não quer dizer que seja a única via. Estes passos ajudam a fortalecer a sua proposta:

  1. Conheça os seus números. Calcule a taxa de esforço e o valor que pode pedir. O nosso simulador de compra de casa dá-lhe uma primeira estimativa. O erro mais comum é procurar casa antes de saber quanto o banco aprova.

  2. Reforce a entrada, se puder. Quanto menor a percentagem financiada, menor o risco para o banco e menor a razão para exigir fiador.

  3. Se tem até 35 anos, veja a garantia do Estado. Existe um regime em que o Estado presta uma fiança parcial ao banco para ajudar jovens a comprar a primeira casa. Explicamos as condições e o prazo em vigor no nosso guia de crédito habitação para jovens.

  4. Considere outras garantias reais. O Banco de Portugal refere que a hipoteca pode recair sobre o imóvel financiado ou, se o banco aceitar, sobre um imóvel de terceiro.

  5. Compare vários bancos. Cada banco pesa de forma diferente a idade, o tipo de contrato e o histórico. É neste passo que a Poupa Connosco trabalha por si: analisamos o seu perfil, comparamos propostas e procuramos a melhor taxa e as melhores condições, sem custos para si.

  6. Se o fiador for mesmo necessário, leia o contrato a dois. Titular e fiador devem conhecer o prazo, o montante, a renúncia à excussão e o seguro de vida. Um bom seguro de vida no crédito habitação protege também o fiador, porque cobre a dívida em caso de morte ou invalidez do titular.

Compare propostas antes de pedir um fiador

Pedir a alguém que seja seu fiador é pedir muito. Antes disso, deixe-nos ver se há um banco que aprova o seu crédito habitação em melhores condições. Na Poupa Connosco fazemos uma análise independente e gratuita, preparamos propostas claras e adaptadas ao seu perfil e acompanhamos a implementação, sem burocracia e sem compromisso.


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Já identificámos 2,4 milhões de euros em poupança para as famílias que nos procuraram, com uma avaliação de 5/5. Peça a sua análise de crédito habitação e decida com todos os dados na mão.

A nossa perspetiva

Um fiador é uma solução, mas raramente deve ser a primeira. Muitas famílias aceitam a exigência do primeiro banco onde entram, sem saber que o mesmo perfil pode ser visto de outra forma noutra instituição.

Quando um banco pede fiador, está a dizer-lhe que a sua proposta, naquele momento e naquele banco, tem um risco que ele não quer assumir sozinho. A resposta certa é olhar para a proposta inteira: a entrada, o prazo, a taxa de esforço, o tipo de taxa de juro, os seguros e o banco a quem a apresenta.

O nosso trabalho é exatamente esse. Analisamos o seu caso de forma independente, comparamos condições e mostramos-lhe propostas concretas, sem qualquer custo para si. Se mesmo assim for preciso um fiador, ajudamos a que o faça de olhos abertos, com um contrato que todos compreendem e com as melhores condições possíveis para quem paga e para quem garante.

Também acompanhamos quem já tem um fiador e quer libertá-lo. Uma transferência de crédito bem preparada pode ser o passo que devolve a tranquilidade a um pai, a uma mãe ou a um amigo.

Eduardo Fernandes

Perguntas frequentes

O fiador fica com direitos sobre a casa?

Não. O fiador garante a dívida mas não se torna proprietário do imóvel. Se tiver de pagar, pode exigir ao titular o reembolso do que pagou, porque fica com os direitos que o banco tinha contra o devedor.

Um casal pode ser fiador do crédito de um filho?

Sim. É uma das situações mais comuns. O banco avalia os rendimentos, o património e a idade dos pais face ao prazo do empréstimo, e ambos assinam como fiadores. Convém que confirmem antes se a fiança afeta algum crédito que eles próprios queiram pedir.

O fiador pode pedir um crédito habitação?

Pode. O banco vai considerar a fiança como uma responsabilidade potencial na avaliação de solvabilidade, o que pode reduzir o montante aprovado. Uma proposta bem preparada e comparada entre vários bancos aumenta as hipóteses de aprovação.

O que acontece à fiança se o crédito for transferido para outro banco?

A fiança está ligada ao contrato original. Numa transferência, o novo banco faz uma avaliação nova e decide que garantias pede. Se o perfil do titular for suficiente, o crédito pode passar a ter apenas hipoteca e o fiador fica liberto.

Qual a diferença entre ser fiador e ser cotitular?

O cotitular é devedor desde o primeiro dia, paga as prestações e é normalmente coproprietário da casa. O fiador só é chamado a pagar se o titular falhar e não fica com a casa. Os dois respondem com o seu património, por isso ambos devem ler o contrato com atenção.

Fontes

Garantias, Portal do Cliente Bancário (Banco de Portugal) Avaliação da solvabilidade, Portal do Cliente Bancário (Banco de Portugal) Código Civil, DL n.º 47344/66, versão atualizada (PGDL) Como ter crédito habitação sem fiador, idealista/news

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