Fiador no crédito habitação: quando é pedido e o que implica
Quando é que o banco pede fiador no crédito habitação, o que o fiador arrisca, como sair da fiança e o que distingue aval de fiança. Guia claro para Portugal.

Fiador no crédito habitação: quando é pedido e o que implica
O banco pede um fiador no crédito habitação quando acha que os seus rendimentos, a sua estabilidade profissional ou o montante pedido não chegam para garantir o empréstimo sozinhos. O fiador compromete-se a pagar se você não pagar, muitas vezes durante 30 ou 40 anos e com o próprio património em jogo. Antes de pedir esse compromisso a um familiar ou amigo, vale a pena perceber se outro banco aprova o crédito com menos exigências. É isso que fazemos na Poupa Connosco: um aconselhamento independente e gratuito que compara propostas e procura as melhores condições para o seu perfil. Neste guia explicamos quando é exigido um fiador, o que ele assume, que direitos tem, como pode deixar de o ser e em que diferem a fiança e o aval.
PoupaconnoscoCompare propostas de crédito habitaçãoA Poupa Connosco presta aconselhamento financeiro independente para procurar condições de crédito habitação ajustadas ao seu perfil.Visitar
Em resumo
O banco pede fiador quando a sua avaliação de solvabilidade levanta dúvidas: rendimentos instáveis, idade jovem, montante elevado ou pouca relação com o banco.
O fiador fica pessoalmente obrigado a pagar a dívida se o titular falhar. Se renunciar ao benefício da excussão prévia, o banco pode cobrar-lhe logo, sem executar primeiro os bens do devedor.
Ser fiador conta como responsabilidade na análise de qualquer crédito que o próprio fiador venha a pedir.
Não se deixa de ser fiador por vontade própria: é preciso que o banco aceite a substituição, salvo nos casos que a lei prevê.
Cada banco avalia o risco à sua maneira. Comparar propostas com apoio independente pode reduzir ou dispensar a necessidade de fiador.
Índice
O que é um fiador no crédito habitação
Quando é que o banco pede fiador
Quem pode ser fiador e que documentos são pedidos
Responsabilidades e riscos do fiador
Direitos do fiador
Ser fiador afeta o seu próprio crédito habitação?
É possível deixar de ser fiador?
Fiança, aval e garantia bancária: as diferenças
Como pedir crédito habitação com menos dependência de um fiador
Compare propostas antes de pedir um fiador
A nossa perspetiva
Perguntas frequentes
Fontes
O que é um fiador no crédito habitação
A fiança é uma garantia pessoal dada por uma terceira pessoa. Segundo o Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal, o fiador responsabiliza-se pelo pagamento do empréstimo se o devedor não cumprir.
No crédito habitação, a fiança junta-se quase sempre à hipoteca. A hipoteca é uma garantia real sobre a casa. A fiança é uma garantia sobre a pessoa do fiador e sobre todo o seu património: contas, salário, outros imóveis.
O artigo 627.º do Código Civil diz que o fiador fica pessoalmente obrigado perante o credor e que a sua obrigação é acessória da do devedor principal. Na prática, isto quer dizer duas coisas:
A fiança só existe enquanto existir a dívida principal. Quando o crédito fica pago, a fiança acaba.
O fiador não fica dono de nada. Pode ter de pagar a casa de outra pessoa sem nunca ter direito a ela.
Quando é que o banco pede fiador
Antes de conceder ou aumentar um crédito habitação, o banco tem de avaliar a sua solvabilidade. O Banco de Portugal indica que esta avaliação é obrigatória nos contratos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017 e que deve considerar a idade, a situação profissional, os rendimentos, as despesas regulares, as responsabilidades de crédito e as circunstâncias futuras que possam afetar a capacidade de pagamento.
Quando o resultado fica no limite, o banco pode pedir uma garantia adicional. As situações mais comuns, segundo o idealista/news, são estas:
Rendimentos ou trabalho instáveis: contrato a termo, trabalho independente, período experimental.
Idade jovem: pouco histórico profissional e bancário.
Montante elevado: financiamento perto do valor total da casa, com pouca entrada.
Relação recente com o banco: o banco ainda não conhece o seu comportamento financeiro.
Há um ponto que muitas famílias desconhecem: não existe uma regra única no mercado. Um perfil que leva um banco a exigir fiador pode ser aprovado noutro sem essa exigência, ou com outra solução. A sua taxa de esforço é um dos números que mais pesa nesta decisão. Convém conhecê-la antes de falar com o banco.
Quem pode ser fiador e que documentos são pedidos
À partida, qualquer pessoa com capacidade jurídica pode ser fiadora. Mas o banco não tem de aceitar qualquer pessoa. O artigo 633.º do Código Civil permite ao credor recusar um fiador sem capacidade para se obrigar ou sem bens suficientes para garantir a dívida.
Na análise ao fiador, os bancos olham para o mesmo que olham no titular:
rendimentos e estabilidade profissional;
património, móvel e imóvel;
histórico bancário e outras responsabilidades de crédito;
idade, sobretudo face ao prazo do empréstimo.
Os documentos pedidos ao fiador costumam ser os mesmos dos proponentes:
Documento | Para que serve |
|---|---|
Cartão de Cidadão (ou BI e NIF) | Identificação |
Última declaração de IRS | Comprovar rendimentos anuais |
Nota de liquidação do IRS | Confirmar a declaração |
Últimos recibos de vencimento (normalmente 3) | Comprovar rendimento atual |
Documentos de bens imóveis ou outro património | Reforçar a garantia |
A idoneidade do fiador não é verificada só no início. O n.º 2 do artigo 633.º permite ao banco exigir o reforço da fiança se o fiador mudar de situação financeira ao ponto de haver risco de insolvência.
Responsabilidades e riscos do fiador
Esta é a parte que deve ler com atenção, quer vá pedir um fiador, quer vá sê-lo.
O benefício da excussão prévia
Pela lei, o fiador tem uma proteção chamada benefício da excussão. O artigo 638.º do Código Civil permite-lhe recusar o pagamento enquanto o banco não tiver executado todos os bens do devedor sem conseguir cobrar a dívida.
O problema é que, nos contratos de crédito habitação, é frequente o fiador renunciar a este benefício e assumir a qualidade de principal pagador. O artigo 640.º afasta então a proteção. O Banco de Portugal explica que, nesse caso, o banco pode exigir ao fiador diretamente os valores em dívida e executar os seus bens.

Antes de assinar, procure no contrato expressões como “renúncia ao benefício da excussão prévia” ou “principal pagador”. Se as encontrar, o fiador responde praticamente ao mesmo nível do titular.
O que pode acontecer se o titular deixar de pagar
O banco interpela o fiador para pagar as prestações em atraso.
Se o fiador não pagar, o banco pode avançar para a cobrança judicial, com penhora de contas, salário ou bens.
O incumprimento fica também associado ao fiador na Central de Responsabilidades de Crédito, o que pesa em pedidos de crédito futuros.
Se for interpelado como fiador, fale logo com o banco e peça uma solução negociada antes de a dívida crescer. Se a situação já envolver ação judicial, procure um advogado ou um serviço de apoio ao consumidor endividado.
Direitos do fiador
O fiador não fica sem defesa. O Código Civil dá-lhe vários direitos:
Usar os meios de defesa do devedor: pode invocar, contra o banco, as defesas que o devedor teria. O artigo 642.º permite ainda recusar o pagamento enquanto o devedor puder impugnar o negócio ou compensar a dívida.
Recuperar o que pagou: se pagar, fica sub-rogado nos direitos do banco e pode exigir ao devedor o reembolso do montante.
Pedir liberação ou caução: em certas situações previstas no artigo 648.º, que vemos mais abaixo.
Ser informado: como parte no contrato, deve conhecer as condições do empréstimo que está a garantir. Peça cópia do contrato e guarde-a.
Ser fiador afeta o seu próprio crédito habitação?
Sim, e pode afetar mesmo que o titular pague sempre a horas. O Banco de Portugal diz que, na avaliação de solvabilidade, os bancos devem considerar a informação da Central de Responsabilidades de Crédito e o possível aumento de despesas com dívidas de que o cliente seja fiador ou avalista.
Ou seja, a fiança aparece como uma responsabilidade potencial. Um banco pode considerar que, se o titular falhar, a sua taxa de esforço sobe de forma brusca. O resultado pode ser um montante aprovado menor, um spread mais alto ou um pedido de garantias extra.
Isto não impede que um fiador peça crédito. Significa que a sua proposta tem de ser bem apresentada e enviada aos bancos certos. É aqui que uma análise comparada faz diferença.
É possível deixar de ser fiador?
Não por decisão própria. O Banco de Portugal é claro: o fiador só deixa de o ser se o banco concordar com a substituição por outro fiador.
Há, ainda assim, quatro caminhos possíveis:
Substituir o fiador: o titular apresenta outra pessoa com rendimentos e património que o banco aceite.
Reforçar a posição do titular: se os rendimentos do titular subiram, ou se a dívida já baixou bastante, pode pedir ao banco que reavalie o contrato sem fiador.
Transferir o crédito para outro banco: a nova instituição faz a sua própria avaliação e pode aprovar o empréstimo apenas com hipoteca. Veja quando compensa no nosso guia sobre transferência de crédito habitação.
Exigir liberação ou caução: o artigo 648.º do Código Civil permite ao fiador exigir ser liberado ou que o devedor preste caução em situações concretas, por exemplo quando os riscos da fiança se agravam muito, quando existe sentença exequível contra o fiador ou quando passaram cinco anos sem que a obrigação principal termine. Num crédito a 30 anos, esta última hipótese tem regras próprias e efeitos que dependem do contrato. Antes de avançar por esta via, fale com um advogado.
Amortizar parte da dívida também ajuda a negociar. Com um capital em dívida menor, o banco tem mais razões para aceitar retirar o fiador. Saiba quando compensa amortizar o crédito habitação.
Fiança, aval e garantia bancária: as diferenças
As três palavras aparecem muitas vezes misturadas, mas não são a mesma coisa.
Fiança. É um contrato regulado pelo Código Civil. O fiador garante a dívida de outra pessoa com todo o seu património. Tem, por lei, o benefício da excussão, a não ser que renuncie a ele. É a garantia pessoal típica no crédito habitação.
Aval. É uma garantia dada num título de crédito, como uma livrança, e formaliza-se com a assinatura do avalista no próprio título. É mais comum no crédito a empresas e em alguns créditos pessoais. O avalista responde da mesma forma que a pessoa por quem dá o aval e não tem o benefício da excussão. Em alguns produtos ligados à compra de casa, os bancos pedem uma livrança subscrita pelos titulares e avalizada pelos fiadores.
Garantia bancária. Neste caso quem garante é um banco, não uma pessoa. O banco compromete-se a pagar até um montante definido se o cliente falhar. Usa-se sobretudo em negócios e arrendamentos, e quase nunca como alternativa ao fiador num crédito habitação.
Fiança | Aval | Garantia bancária | |
|---|---|---|---|
Quem garante | Uma pessoa (fiador) | Uma pessoa (avalista) | Um banco |
Onde se formaliza | Contrato de crédito | Título de crédito (livrança) | Documento emitido pelo banco |
Benefício da excussão | Sim, salvo renúncia | Não | Depende dos termos |
Uso típico | Crédito habitação, arrendamento | Crédito a empresas, livranças | Negócios, arrendamento |
Responde com | Todo o património do fiador | Todo o património do avalista | Montante garantido |
Como pedir crédito habitação com menos dependência de um fiador
Se o banco lhe pediu um fiador, isso não quer dizer que seja a única via. Estes passos ajudam a fortalecer a sua proposta:
Conheça os seus números. Calcule a taxa de esforço e o valor que pode pedir. O nosso simulador de compra de casa dá-lhe uma primeira estimativa. O erro mais comum é procurar casa antes de saber quanto o banco aprova.
Reforce a entrada, se puder. Quanto menor a percentagem financiada, menor o risco para o banco e menor a razão para exigir fiador.
Se tem até 35 anos, veja a garantia do Estado. Existe um regime em que o Estado presta uma fiança parcial ao banco para ajudar jovens a comprar a primeira casa. Explicamos as condições e o prazo em vigor no nosso guia de crédito habitação para jovens.
Considere outras garantias reais. O Banco de Portugal refere que a hipoteca pode recair sobre o imóvel financiado ou, se o banco aceitar, sobre um imóvel de terceiro.
Compare vários bancos. Cada banco pesa de forma diferente a idade, o tipo de contrato e o histórico. É neste passo que a Poupa Connosco trabalha por si: analisamos o seu perfil, comparamos propostas e procuramos a melhor taxa e as melhores condições, sem custos para si.
Se o fiador for mesmo necessário, leia o contrato a dois. Titular e fiador devem conhecer o prazo, o montante, a renúncia à excussão e o seguro de vida. Um bom seguro de vida no crédito habitação protege também o fiador, porque cobre a dívida em caso de morte ou invalidez do titular.
Compare propostas antes de pedir um fiador
Pedir a alguém que seja seu fiador é pedir muito. Antes disso, deixe-nos ver se há um banco que aprova o seu crédito habitação em melhores condições. Na Poupa Connosco fazemos uma análise independente e gratuita, preparamos propostas claras e adaptadas ao seu perfil e acompanhamos a implementação, sem burocracia e sem compromisso.

Já identificámos 2,4 milhões de euros em poupança para as famílias que nos procuraram, com uma avaliação de 5/5. Peça a sua análise de crédito habitação e decida com todos os dados na mão.
A nossa perspetiva
Um fiador é uma solução, mas raramente deve ser a primeira. Muitas famílias aceitam a exigência do primeiro banco onde entram, sem saber que o mesmo perfil pode ser visto de outra forma noutra instituição.
Quando um banco pede fiador, está a dizer-lhe que a sua proposta, naquele momento e naquele banco, tem um risco que ele não quer assumir sozinho. A resposta certa é olhar para a proposta inteira: a entrada, o prazo, a taxa de esforço, o tipo de taxa de juro, os seguros e o banco a quem a apresenta.
O nosso trabalho é exatamente esse. Analisamos o seu caso de forma independente, comparamos condições e mostramos-lhe propostas concretas, sem qualquer custo para si. Se mesmo assim for preciso um fiador, ajudamos a que o faça de olhos abertos, com um contrato que todos compreendem e com as melhores condições possíveis para quem paga e para quem garante.
Também acompanhamos quem já tem um fiador e quer libertá-lo. Uma transferência de crédito bem preparada pode ser o passo que devolve a tranquilidade a um pai, a uma mãe ou a um amigo.
Eduardo Fernandes
Perguntas frequentes
O fiador fica com direitos sobre a casa?
Não. O fiador garante a dívida mas não se torna proprietário do imóvel. Se tiver de pagar, pode exigir ao titular o reembolso do que pagou, porque fica com os direitos que o banco tinha contra o devedor.
Um casal pode ser fiador do crédito de um filho?
Sim. É uma das situações mais comuns. O banco avalia os rendimentos, o património e a idade dos pais face ao prazo do empréstimo, e ambos assinam como fiadores. Convém que confirmem antes se a fiança afeta algum crédito que eles próprios queiram pedir.
O fiador pode pedir um crédito habitação?
Pode. O banco vai considerar a fiança como uma responsabilidade potencial na avaliação de solvabilidade, o que pode reduzir o montante aprovado. Uma proposta bem preparada e comparada entre vários bancos aumenta as hipóteses de aprovação.
O que acontece à fiança se o crédito for transferido para outro banco?
A fiança está ligada ao contrato original. Numa transferência, o novo banco faz uma avaliação nova e decide que garantias pede. Se o perfil do titular for suficiente, o crédito pode passar a ter apenas hipoteca e o fiador fica liberto.
Qual a diferença entre ser fiador e ser cotitular?
O cotitular é devedor desde o primeiro dia, paga as prestações e é normalmente coproprietário da casa. O fiador só é chamado a pagar se o titular falhar e não fica com a casa. Os dois respondem com o seu património, por isso ambos devem ler o contrato com atenção.
Fontes
Garantias, Portal do Cliente Bancário (Banco de Portugal) Avaliação da solvabilidade, Portal do Cliente Bancário (Banco de Portugal) Código Civil, DL n.º 47344/66, versão atualizada (PGDL) Como ter crédito habitação sem fiador, idealista/news
