Mudar de seguradora automóvel: prazos, passos e documentos

Pode mudar de seguradora automóvel na data de renovação da apólice, desde que envie a denúncia por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. Antes disso, contrate o novo seguro com início no dia em que o antigo termina e peça a declaração de historial de sinistros, para levar os seus descontos consigo. Se seguir esta ordem, o carro não fica um único dia sem seguro e você paga apenas o que faz sentido para o seu perfil.

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Em resumo

• Quando mudar: na renovação anual. A denúncia escrita deve chegar à seguradora atual pelo menos 30 dias antes dessa data.

• Um preço mais baixo não basta para sair a meio do ano: sem justa causa, a seguradora atual pode recusar a resolução antecipada.

• Não há transferência direta: termina um contrato e celebra outro. O novo deve começar no dia em que o antigo acaba.

• Leve o seu historial: a seguradora tem 15 dias para lhe entregar a declaração dos últimos cinco anos de sinistros.

• Compare mais do que o prémio: coberturas, franquias, assistência em viagem e a tabela de bónus e agravamentos.

Índice

• Quando pode mudar de seguradora

• Como mudar de seguradora automóvel, passo a passo

• Documentos de que vai precisar

• O que comparar além do preço

• Mudar de seguradora não é mudar de titular

• E se nenhuma seguradora aceitar o seu carro?

• A nossa perspetiva

• Mude de seguro automóvel com quem trata de tudo consigo

• Perguntas frequentes

• Fontes

Quando pode mudar de seguradora

Na maioria dos casos, o seguro automóvel é um contrato anual que se renova sozinho, ano após ano. É a data de renovação que lhe permite mudar.

A regra dos 30 dias

O Regime Jurídico do Contrato de Seguro prevê que a denúncia seja feita por declaração escrita, enviada pelo menos 30 dias antes da prorrogação do contrato. Nos contratos sem duração determinada, ou com duração inicial igual ou superior a cinco anos, o aviso prévio mínimo sobe para 90 dias. Confirme na sua apólice qual é o seu caso.

Se perder o prazo, o contrato renova-se por mais um ano e terá de esperar pela renovação seguinte. Por isso, marque a data no calendário assim que receber a apólice.

Encontrei um seguro mais barato: posso sair já?

Em regra, não. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) esclarece que encontrar um seguro com as mesmas coberturas e um prémio mais baixo não é justa causa para resolver o contrato de imediato. A resolução antecipada exige justa causa, e uma proposta mais barata não cumpre esse requisito.

A boa notícia: a poupança não se perde. Guarde a proposta, prepare a mudança e faça a denúncia dentro do prazo. Na renovação seguinte, a poupança passa a ser sua.

O aviso de renovação é o seu sinal

A lei obriga a seguradora a avisar por escrito o montante a pagar com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de vencimento do prémio. O guia do gov.pt sobre seguro automóvel lembra ainda que o preço pode ser atualizado todos os anos na renovação e que a seguradora deve avisar o cliente antes da renovação quando altera o prémio.

Atenção: quando esse aviso chega, a janela dos 30 dias para denunciar pode já estar quase fechada. O ideal é começar a comparar dois meses antes da renovação, sem esperar pela carta.

Como mudar de seguradora automóvel, passo a passo

Mudar de seguradora não é uma transferência entre empresas. Na prática, termina o contrato com a seguradora atual e celebra um contrato novo com a que escolheu. Isto significa que é você, ou quem o acompanha, a coordenar as datas. Siga estes passos:

1. Encontre a data de renovação. Está nas condições particulares da apólice ou no último aviso de pagamento. Conte 30 dias para trás (ou 90, se for o seu caso): essa é a data-limite para a denúncia chegar à seguradora.

2. Peça a declaração de historial de sinistros. A lei do seguro obrigatório determina que a seguradora a entregue no prazo de 15 dias após o pedido, com os últimos cinco anos da relação contratual. Peça-a cedo, para a ter quando pedir propostas.

3. Compare propostas com as mesmas coberturas. Só assim percebe se a diferença de preço é real ou se resulta de uma proteção menor. Mais abaixo encontra a lista do que deve comparar.

4. Contrate o novo seguro com a data certa. O início do novo contrato deve coincidir com o dia em que termina o antigo. Nem um dia antes, para não pagar a dobrar, nem um dia depois, para não circular sem seguro.

5. Envie a denúncia por escrito. Use um meio que deixe prova da data de envio e de receção, como carta registada com aviso de receção ou o canal escrito indicado pela seguradora. Identifique a apólice, a matrícula e a data a partir da qual não pretende renovar.

6. Confirme que o carro está seguro. A ASF disponibiliza uma consulta pela matrícula que mostra em que seguradora o veículo está seguro. Faça a consulta no primeiro dia do novo contrato.

7. Guarde os comprovativos. Mantenha a nova apólice, o comprovativo de pagamento e o certificado de seguro em formato digital e à mão. Cancele também o débito direto da seguradora antiga, se o tinha.

Exemplo de calendário

Imagine que o seu seguro renova a 15 de junho.

Com esta margem, um atraso nos correios ou numa resposta não põe a mudança em risco.

Documentos de que vai precisar

Ter tudo reunido acelera as propostas e evita surpresas no preço final.

A declaração de historial é o documento mais importante. É o mecanismo legal que lhe permite levar a informação dos últimos cinco anos para a nova seguradora e ser tarifado com base no seu histórico. Desde 2025, quando uma seguradora usa estas declarações para calcular prémios, deve tratar as declarações emitidas noutro Estado-Membro da mesma forma que as portuguesas, incluindo para descontos, e publicar a sua política de utilização. Se já teve seguro noutro país da União Europeia, peça essa declaração também.

O que comparar além do preço

Um prémio mais baixo só é poupança se a proteção servir o seu carro e a sua vida. Compare sempre estes pontos.

Responsabilidade civil obrigatória

Todos os seguros incluem a responsabilidade civil, que paga os danos que causar a terceiros. O capital mínimo obrigatório é de 6.450.000 € por acidente para danos corporais e 1.300.000 € por acidente para danos materiais. Confirme o capital indicado em cada proposta.

Coberturas facultativas

É aqui que as propostas mais diferem. As mais comuns são:

• Danos próprios: choque, colisão e capotamento, para reparar o seu carro mesmo quando a culpa é sua.

• Quebra isolada de vidros.

• Furto ou roubo e incêndio.

• Fenómenos da natureza e atos de vandalismo.

• Assistência em viagem: reboque, transporte e alojamento. Compare o raio de ação e se inclui avaria, não só acidente.

• Veículo de substituição: quantos dias, em que situações e de que categoria.

• Proteção do condutor: o capital que cobre lesões de quem vai ao volante, que a responsabilidade civil não cobre.

Franquias

A franquia é a parte do prejuízo que fica a seu cargo. Uma franquia mais alta baixa o prémio, mas aumenta o que paga em caso de sinistro. Compare o valor ou a percentagem de cada cobertura, não só a de danos próprios.

Bónus e agravamentos

O gov.pt esclarece que a bonificação ou o agravamento por sinistralidade dependem da tabela de cada seguradora e que a lei não fixa um limite máximo geral para o aumento do prémio. Por isso, pergunte quanto sobe o prémio depois de um sinistro e quantos anos leva a recuperar o desconto.

Checklist rápida

Mudar de seguradora não é mudar de titular

Muitas pessoas confundem três situações diferentes: mudar de seguradora, mudar o titular do carro e mudar o condutor habitual.

O tomador é quem celebra o contrato e paga o prémio. O condutor habitual é, segundo a ASF, a pessoa que conduz efetivamente o veículo com regularidade. Pode não coincidir com o tomador, e deve ser indicado à seguradora na celebração do contrato e sempre que mudar durante a vigência. A obrigação de segurar cabe ao proprietário do veículo, mas outra pessoa pode celebrar o contrato, suprindo essa obrigação enquanto o contrato produzir efeitos.

Ao mudar de seguradora, declare a verdade sobre quem conduz. A ASF alerta que, se o tomador ou o segurado não informarem intencionalmente e de forma correta o risco a cobrir, o contrato pode ser anulado. Nesse caso, a seguradora não é obrigada a cobrir o sinistro ocorrido antes de ter conhecimento da situação ou nos três meses seguintes. Um condutor jovem declarado como ocasional pode baixar o preço hoje e deixá-lo sem cobertura amanhã.

Se vendeu ou comprou carro, trate também do registo de propriedade. Mas lembre-se: é um processo separado do seguro.

E se nenhuma seguradora aceitar o seu carro?

Acontece, por exemplo, a quem tem um historial com vários sinistros. Mesmo assim, tem acesso garantido ao seguro obrigatório. Quando o seguro de responsabilidade civil automóvel é recusado por três seguradoras, a ASF procede à colocação do contrato. Para isso, precisa de três declarações de recusa emitidas nos últimos 60 dias. Peça sempre a recusa por escrito.

A nossa perspetiva

Todos os dias vemos famílias que pagam o mesmo seguro automóvel há anos, sem nunca o terem comparado. A renovação chega, o prémio sobe um pouco e a carta fica na gaveta. Não é falta de interesse: é falta de tempo e receio de ficar sem seguro a meio do processo.

A nossa experiência diz-nos que o segredo está no calendário. Quem começa dois meses antes compara com calma, leva o historial de sinistros na mão e escolhe coberturas à medida do carro que tem hoje, não do carro que tinha quando fez o seguro. Um carro com dez anos pode não precisar das mesmas coberturas de quando era novo. Um condutor sem sinistros merece que isso conte no preço.

Por isso, olhamos para o seguro automóvel como parte do orçamento da família, ao lado do crédito habitação, da energia e das telecomunicações. Uma análise independente a todas estas despesas mostra quase sempre onde está a poupança. Juntos, já identificámos 2,4 milhões de euros em poupança para as famílias que nos procuraram.

Eduardo Fernandes

Mude de seguro automóvel com quem trata de tudo consigo

Na Poupa Connosco analisamos o seu seguro atual, comparamos propostas com coberturas equivalentes e apresentamos-lhe uma proposta clara, adaptada ao seu perfil. O serviço é gratuito e sem compromisso, e acompanhamo-lo na implementação da mudança, sem burocracia.

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Perguntas frequentes

Posso mudar de seguradora automóvel a meio do ano?

Só com justa causa. Segundo a ASF, encontrar um seguro mais barato com as mesmas coberturas não é justa causa para resolver o contrato de imediato. O caminho é denunciar o contrato com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação e mudar nessa data.

Perco os descontos por não ter sinistros?

Não tem de os perder. Peça à seguradora atual a declaração de historial de sinistros, que deve ser entregue em 15 dias e cobre os últimos cinco anos. Entregue-a à nova seguradora, que a usa para calcular o seu prémio de acordo com a política que publica.

Como sei que o carro já está seguro na nova seguradora?

Use a consulta pela matrícula no Portal do Consumidor da ASF, que mostra em que seguradora o veículo está seguro. Faça-a no primeiro dia do novo contrato e guarde a apólice e o comprovativo de pagamento.

Tenho de avisar a seguradora antiga se mudar?

Sim. Se não enviar a denúncia por escrito dentro do prazo, o contrato renova-se automaticamente por mais um ano. Use carta registada com aviso de receção ou outro meio escrito que comprove a data.

Posso fazer o seguro em meu nome se outra pessoa conduz o carro?

Pode, desde que declare corretamente quem é o condutor habitual. A ASF lembra que uma declaração intencionalmente errada pode levar à anulação do contrato e à recusa de cobertura de um sinistro.

Fontes

• ASF: Encontrei um seguro mais barato e quero mudar

• ASF: Seguro automóvel

• ASF: Declarei mal o condutor habitual

• ASF: Colocação de seguro automóvel

• ASF: Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto

• Decreto-Lei n.º 72/2008: denúncia do contrato

• Decreto-Lei n.º 72/2008: aviso de pagamento do prémio

• Decreto-Lei n.º 291/2007: historial de sinistros

• Decreto-Lei n.º 291/2007: capitais mínimos obrigatórios

• gov.pt: Cobertura de seguro automóvel em Portugal

Recomendações

• Mudar de seguro de vida no crédito habitação: como fazer e poupar

• Seguro multirriscos habitação: o que cobre e como escolher bem